Supremo mantém entendimento de que aposentadoria compulsória não é aplicável aos notários e oficiais de registro

Compete à Justiça estadual julgar indenização por lesão provocada em exame admissional

Segurado deve ter ciência inequívoca do início da vigência da apólice

Norma coletiva não pode reduzir intervalo intrajornada

Liminar deferida pelo STF suspende efeitos de ação de responsabilidade civil no TJ-AM

Piloto que consertava helicóptero é enquadrado como aeroviário

Empregado pede adicional em grau médio e ganha o máximo

OAB é contra transferência ao STF do poder de cassar mandatos

Ausência de vínculo empregatício não exclui incidência do INSS

Não basta se arrepender para cancelar demissão voluntária

Cobertura do SUS pode ser acionada após internação de emergência

Falha mais uma tentativa de o cantor Belo conseguir liberdade

Pedido de justificação judicial para não-pagamento de alimentos é impossível

TST julga recorrível decisão em relação à causa sem valor fixado

A Gerdau S.A. assegurou o direito de recorrer de sentença de uma causa trabalhista que não teve o valor fixado nem pelo trabalhador nem pela justiça.

A Varíola dos macacos

A varíola do macaco possui, de acordo com informe técnico da comissão do governo brasileiro, a taxa de letalidade patológica entre zero a onze por cento na população em geral, mas pode ser maior entre crianças pequenas e recém-nascidos.

Gênese do Direito Processual - da Autotutela à Jurisdição

Este artigo tem por objetivo evidenciar as etapas transcorridas ao longo do tempo, até que se chegasse ao molde do direito processual que se tem hoje. Com base nos diversos registros relacionados ao tema, visa-se conceituar e esclarecer as diferenças entre os modos de resolução de conflitos, valendo-se para tanto de doutrinas dedicadas ao tema.

Contrarrazões ao Recurso Especial em Agravo de Instrumento. Penhora

Contrarrazões ao Recurso Especial em Agravo de Instrumento. Penhora.

A Intervenção do Estado na Propriedade: uma análise do Instituto do Tombamento

O presente trabalho apresentou o instituto da intervenção do Estado na propriedade, expondo a propriedade como garantia constitucional de elevada relevância, e demonstrando sua importância ao Direito Administrativo, sendo a propriedade um direito condicionado e relativo, condicionado ao interesse público e a função social da propriedade.

Dupla é condenada por porte ilegal de arma e corrupção ativa

Um dos réus foi condenado à pena de 04 (quatro) anos e 01 (um) mês de reclusão de reclusão no regime inicial fechado e o outro à pena de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão no regime semiaberto.